TJSC 2014.078649-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE NUMERÁRIO PERTENCENTE A TERCEIRO ALHEIO À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO LIMITADA A PARTE DA DECISÃO QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CORRETA INDICAÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DA EXECUTADA. EQUÍVOCO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RESISTÊNCIA QUANTO AO PLEITO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078649-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE NUMERÁRIO PERTENCENTE A TERCEIRO ALHEIO À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO LIMITADA A PARTE DA DECISÃO QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CORRETA INDICAÇÃO DO NOME E DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DA EXECUTADA. EQUÍVOCO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO AO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RESISTÊNCIA QUANTO AO PLEITO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078649-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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