TJSC 2014.078650-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. REQUERENTE QUE FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO, SENDO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO SE PERFECTIBILIZOU, JÁ QUE O MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA FOI "NÃO EXISTE O NÚMERO". DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA DEMANDANTE NA PEÇA INAUGURAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. ABANDONO DE CAUSA CONSTATADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078650-5, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. REQUERENTE QUE FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO, SENDO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO SE PERFECTIBILIZOU, JÁ QUE O MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA FOI "NÃO EXISTE O NÚMERO". DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA DEMANDANTE NA PEÇA INAUGURAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. ABANDONO DE CAUSA CONSTATADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078650-5, de São José, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tiane Lohn Mariot
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
São José
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