RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2.º, IV, DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO BASEADO NA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ESTAMPADOS NOS AUTOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA LASTREADA NO ART. 413, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADMISSÃO PARCIAL DOS FATOS PELO DENUNCIADO QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS INDICIÁRIOS COLETADOS NO DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LEGÍTIMA DEFESA, ADEMAIS, NÃO PROVADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 415 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. Se da análise perfunctória dos autos, sem aprofundada incursão na prova, vislumbrar-se a existência de elementos comprobatórios da materialidade, bem ainda de indícios suficientes da autoria delitiva, a decisão de pronúncia deve ser mantida, a fim de que a tese de legítima defesa deduzida pelo réu, não provada de plano, seja submetida ao crivo do Conselho de Sentença, a quem compete, soberanamente, por disposição constitucional, a análise das temáticas deduzidas pelas partes e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII, "d"). RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.078702-6, de Lebon Régis, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).