TJSC 2014.078763-1 (Acórdão)
COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA POR AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. ALEGADA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NÃO COMPROVADA. AUTOMOTIVO QUE DERRAPA, VINDO A COLIDIR COM MURO RESIDENCIAL, DESPROVIDO DE CALÇADA RENTE À VIA. ELEMENTOS ATESTANDO QUE AS CONDIÇÕES DA ESTRADA E O HORÁRIO DO SINISTRO (NOITE), BEM COMO A PRÓPRIA ENVERGADURA DO AUTOMOTOR CONSTITUÍRAM FATORES PREPONDERANTES PARA A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO. CONJUNTURA APTA A AFASTAR O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AVENTADA EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE. INCREMENTO DO RISCO CONTRATADO NÃO EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O estado etílico do segurado, aliás, não comprovado nos autos, a despeito de cláusula expressa, não elide, por si só, a obrigação ressarcitória do ente securitário, sendo imprescindível à negativa lícita a comprovação do nexo de causalidade entre a atitude descrita - dirigir embriagado - e o resultado danoso - acidente de trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078763-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA POR AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. ALEGADA EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NÃO COMPROVADA. AUTOMOTIVO QUE DERRAPA, VINDO A COLIDIR COM MURO RESIDENCIAL, DESPROVIDO DE CALÇADA RENTE À VIA. ELEMENTOS ATESTANDO QUE AS CONDIÇÕES DA ESTRADA E O HORÁRIO DO SINISTRO (NOITE), BEM COMO A PRÓPRIA ENVERGADURA DO AUTOMOTOR CONSTITUÍRAM FATORES PREPONDERANTES PARA A OCORRÊNCIA DO INFORTÚNIO. CONJUNTURA APTA A AFASTAR O NECESSÁRIO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AVENTADA EMBRIAGUEZ E O ACIDENTE. INCREMENTO DO RISCO CONTRATADO NÃO EVIDENCIADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O estado etílico do segurado, aliás, não comprovado nos autos, a despeito de cláusula expressa, não elide, por si só, a obrigação ressarcitória do ente securitário, sendo imprescindível à negativa lícita a comprovação do nexo de causalidade entre a atitude descrita - dirigir embriagado - e o resultado danoso - acidente de trânsito. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078763-1, de São Bento do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
São Bento do Sul
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