TJSC 2014.078767-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DE TRÊS VETORES (ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS). PRETENDIDA EXCLUSÃO DA NEGATIVA VALORAÇÃO DOS VETORES CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA E AMEAÇAS QUE ULTRAPASSAM A NORMALIDADE. TRAUMA DAS VÍTIMAS QUE DEMONSTRA AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AUMENTOS CABÍVEIS. TERCEIRA ETAPA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. INCREMENTO DA REPRIMENDA EM 3/8 ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADO. PENA DE MULTA. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE SIMETRIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.078767-9, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM RAZÃO DE TRÊS VETORES (ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS). PRETENDIDA EXCLUSÃO DA NEGATIVA VALORAÇÃO DOS VETORES CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA E AMEAÇAS QUE ULTRAPASSAM A NORMALIDADE. TRAUMA DAS VÍTIMAS QUE DEMONSTRA AS GRAVES CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. AUMENTOS CABÍVEIS. TERCEIRA ETAPA. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. INCREMENTO DA REPRIMENDA EM 3/8 ESCORREITAMENTE FUNDAMENTADO. PENA DE MULTA. ADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE SIMETRIA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.078767-9, de Blumenau, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Blumenau
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