APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU EM CONSONÂNCIA COM AS PALAVRAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DO AGENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO. INVIABILIDADE. QUALIFICADORA COMPROVADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, ALIADO À PROVA ORAL COLETADA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. DOSIMETRIA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE EXCESSO NA PRIMEIRA FASE. ACOLHIMENTO APENAS EM RELAÇÃO À PENA DE MULTA. ANÁLISE NEGATIVA DOS "ANTECEDENTES CRIMINAIS". RÉU QUE POSSUI 9 (NOVE) CONDENAÇÕES POR DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR DE ORIENTAÇÃO DESTE TRIBUNAL. DISCRICIONARIEDADE DA JUÍZA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. SANÇÃO CORPORAL MANTIDA. REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA. NECESSIDADE DE HAVER SIMETRIA COM A PENA CORPORAL IMPOSTA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.078778-9, de Araranguá, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).