APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA VIA PREFERENCIAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO CONDUTOR, PROFISSIONAL AUTÔNOMO LIGADO A COOPERATIVA, E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA TOMADORA DO SERVIÇO (SYNGENTA). DENUNCIAÇÃO DA LIDE À COOPERATIVA COM A QUAL A SOCIEDADE EMPRESÁRIA MANTÉM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (UNICAMPO). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA SYNGENTA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL E PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR E PREFACIAL QUE FORAM AFASTADAS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONFIRMADA POR ESTA CORTE EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTE TOCANTE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 CUMULADO COM ARTIGO 330, INCISO, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE POR NÃO POSSUIR QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA COM O DEMANDADO MARCOS. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTOR REQUERIDO QUE TRABALHAVA COMO PREPOSTO NA SOCIEDADE EMPRESÁRIA APELANTE. AUTOMÓVEL OBJETO DO ACIDENTE QUE FOI CONFIADO AO REQUERIDO MARCOS PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA DE SERVIÇOS PELOS DANOS CAUSADOS POR SEU PREPOSTO NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO A ELE CONFIADO. EXEGESE DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL INAFASTÁVEL. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORANDO AS ALEGAÇÕES DO AUTOR SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR REQUERIDO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. CRUZAMENTO DE VIA SEM A DEVIDA OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM PELA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS CONFIGURADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 34 E 44, TODOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DE CULPA NO INFORTÚNIO EM RAZÃO DE NÃO TER O CONDUTOR AUTOR CARTEIRA DE HABILITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. FALTA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O INFORTÚNIO. INFRAÇÃO DE CUNHO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR CONSTITUIR DANO INCERTO E EVENTUAL. SUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL SUPORTADO. IMPOSSIBILIDADE DE RELEGAÇÃO À FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. DANOS MORAIS. ARGUMENTO DE QUE O SINISTRO NÃO GEROU DANOS MORAIS AOS AUTORES. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS AUTORES. SINISTRO QUE LHES CAUSOU SOFRIMENTO EXTRAORDINÁRIO. ABALO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DOS AUTORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES PARA ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA AUTOR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. SOPESADA, AINDA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES QUE IMPÕE A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DECAIMENTO DA PARTE AUTORA DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA SYNGENTA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078796-1, de Campos Novos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).