APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. NULIDADE DO ASSENTO DE NASCIMENTO. LAVRATURA DO REGISTRO EM VIRTUDE DE CONVICÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA DO NEONATO. DÚVIDA SUPERVENIENTE. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DA PATERNIDADE CONSANGUÍNEA. IRRELEVÂNCIA. VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO POR MAIS DE UMA DÉCADA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "É irretratável e irrevogável o reconhecimento voluntário da filiação através de registro civil, consolidado mediante relação paterno-filial socioafetiva desenvolvida ao longo de onze anos de convivência" (TJSC, Apelação Cível n. 2013.032152-6, de Barra Velha, rel. Des. Monteiro Rocha, j em 10-7-2014). "'Quando a prova amealhada deixa clarividente a existência de vínculo socioafetivo, a descoberta de ausência de vínculo biológico não é capaz de derruir a paternidade socioafetiva" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.019171-3, de Concórdia, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, j em 13-10-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078902-0, de Rio do Sul, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).