main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.078934-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, A QUAL MERECE ESPECIAL RELEVÂNCIA TENDO EM VISTA QUE O CRIME DE ROUBO É COMETIDO EM SUA MAIORIA NA CLANDESTINIDADE, SOBRETUDO QUANDO CORROBORADA PELA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA QUE CONFIRMA TER SOFRIDO A GRAVE AMEAÇA POR MEIO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA CONDUTA TÍPICA PELO QUAL FOI CONDENADO (ROUBO), BEM COMO DAS MAJORANTES. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.078934-3, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).

Data do Julgamento : 17/09/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Renato Mastella
Relator(a) : Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca : Curitibanos
Mostrar discussão