TJSC 2014.078935-0 (Acórdão)
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E NÃO CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO AUTOR, SUSTENTANDO SER DEVIDA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU EM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NEGADO O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO RESISTIDA, TANTO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL QUANTO NA JUDICIAL, NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078935-0, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E NÃO CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DO AUTOR, SUSTENTANDO SER DEVIDA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU EM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NEGADO O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA. NEGATIVA NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO RESISTIDA, TANTO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL QUANTO NA JUDICIAL, NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.078935-0, de Tubarão, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Tubarão
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