APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO II, CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE PESSOAS (ART. 226 DO CPP). SUPOSTA NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO MACULA O ATO REALIZADO. O reconhecimento pessoal do réu, realizado sem observância literal do art. 226, II, do Código de Processo Penal, não se erige em irregularidade, haja vista que a formalidade de ser colocado ao lado de outras pessoas, que tenham fisionomia assemelhada, não é obrigatória; deve ser realizada quando possível. O que importa, na verdade, é que o reconhecimento seja efetuado de forma segura, a demonstrar ser ele o autor do delito imputado. (AC n. 2012.076071-8, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 21-3-2013) AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO ACUSADO. UNIFORMIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA TANTO NA FASE POLICIAL, QUANTO EM JUÍZO. Nos delitos patrimoniais, como os de roubo e furto, a palavra uníssona e detalhada da vítima, capaz inclusive de descrever minuciosamente a dinâmica da conduta delituosa, somada ao reconhecimento do acusado, é prova bastante para o decreto condenatório. (AC n. 2014.048900-3, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 18-11-2014) Recurso conhecido, rejeitada prefacial e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079037-7, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).