TJSC 2014.079070-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, EX OFFICIO, POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXPRESSO REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079070-0, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, EX OFFICIO, POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE EXPRESSO REQUERIMENTO DO RÉU. NECESSIDADE. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079070-0, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
São José
Mostrar discussão