TJSC 2014.079088-9 (Acórdão)
LOCAÇÃO. SALA COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO OBSTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO VERBAL DO PACTO. PROVA DESPICIENDA. AVENÇA PRIMITIVA CELEBRADA POR ESCRITO. RESCISÃO OU MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUE DEVE COINCIDIR COM A FORMA DE SUA CONSTITUIÇÃO, EX VI DO ART. 472 DO CÓDIGO CIVIL. FORÇA EXECUTIVA DO CONTRATO VERIFICADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR O TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079088-9, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
LOCAÇÃO. SALA COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS. JULGAMENTO ANTECIPADO OBSTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO VERBAL DO PACTO. PROVA DESPICIENDA. AVENÇA PRIMITIVA CELEBRADA POR ESCRITO. RESCISÃO OU MODIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUE DEVE COINCIDIR COM A FORMA DE SUA CONSTITUIÇÃO, EX VI DO ART. 472 DO CÓDIGO CIVIL. FORÇA EXECUTIVA DO CONTRATO VERIFICADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTO A DESCONSTITUIR O TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079088-9, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Tubarão
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