TJSC 2014.079108-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO CONTRA VÍTIMA DE 13 ANOS DE IDADE (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO (ART. 20 DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E RUPTURA DE HÍMEN RECENTE. VÍTIMA E RÉU QUE CONFIRMAM A RELAÇÃO SEXUAL, CONSENTIDA PELA VÍTIMA. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU TINHA CONHECIMENTO DA REAL IDADE DA VÍTIMA AO TEMPO DO DELITO. ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079108-7, de Coronel Freitas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO CONTRA VÍTIMA DE 13 ANOS DE IDADE (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO (ART. 20 DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E RUPTURA DE HÍMEN RECENTE. VÍTIMA E RÉU QUE CONFIRMAM A RELAÇÃO SEXUAL, CONSENTIDA PELA VÍTIMA. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU TINHA CONHECIMENTO DA REAL IDADE DA VÍTIMA AO TEMPO DO DELITO. ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO NÃO COMPROVADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079108-7, de Coronel Freitas, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Coronel Freitas
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