TJSC 2014.079118-0 (Acórdão)
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ÚNICO IMÓVEL COMUM ANTERIORMENTE ALIENADO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DA SUA MEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA PUBLICA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COMUM ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. AUTENTICIDADE DAS FIRMAS NÃO QUESTIONADA. VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS A INDICAR PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO ATIVO E PASSIVO DECORRENTE DA CONJUGALIDADE DISSOLVIDA. APARENTE EQUILÍBRIO NAS MEAÇÕES DOS LITIGANTES. INSUBSISTÊNCIA DE DEMAIS BENS OU VALORES A DIVIDIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079118-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Ementa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. ÚNICO IMÓVEL COMUM ANTERIORMENTE ALIENADO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE REPASSE DA SUA MEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ESCRITURA PUBLICA E CONFISSÃO DE DÍVIDA COMUM ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. AUTENTICIDADE DAS FIRMAS NÃO QUESTIONADA. VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PRATICADOS A INDICAR PARTILHA EXTRAJUDICIAL DO ATIVO E PASSIVO DECORRENTE DA CONJUGALIDADE DISSOLVIDA. APARENTE EQUILÍBRIO NAS MEAÇÕES DOS LITIGANTES. INSUBSISTÊNCIA DE DEMAIS BENS OU VALORES A DIVIDIR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079118-0, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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