TJSC 2014.079175-7 (Acórdão)
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO, PARTILHAR OS BENS EM 50% PARA CADA LITIGANTE, DAR A GUARDA DA FILHA COMUM MENOR À GENITORA, COM VISITAÇÃO LIVRE PELO GENITOR E CONDENAR ESTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE MENSAL DE 40% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO RETIDO PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE POSTULOU, EM PRELIMINAR, A APRECIAÇÃO DO AGRAVO E, NO MÉRITO, A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO, BEM COMO INCLUSÃO DE BEM NA PARTILHA. RECURSOS TOTALMENTE IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079175-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. DECISÃO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO, PARTILHAR OS BENS EM 50% PARA CADA LITIGANTE, DAR A GUARDA DA FILHA COMUM MENOR À GENITORA, COM VISITAÇÃO LIVRE PELO GENITOR E CONDENAR ESTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS NO IMPORTE MENSAL DE 40% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO RETIDO PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE POSTULOU, EM PRELIMINAR, A APRECIAÇÃO DO AGRAVO E, NO MÉRITO, A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E MUDANÇA NA BASE DE CÁLCULO, BEM COMO INCLUSÃO DE BEM NA PARTILHA. RECURSOS TOTALMENTE IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079175-7, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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