APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E DANO CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO (ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. RÉU QUE, NA COMPANHIA DE OUTROS ADOLESCENTES, SUBTRAIU OBJETOS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL E DANIFICOU OUTROS BENS DA ESCOLA. SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO PELO RÉU E ADOLESCENTES, DE PROPRIEDADE DE OUTRA VÍTIMA. DOIS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PRATICADOS POR MEIO DE CONCURSO DE PESSOAS E EM CONTINUIDADE DELITIVA. ENVOLVIMENTO DE MENORES DE IDADE COMPROVADA. CONFISSÃO DO RÉU. PROVA ORAL UNÍSSONA. ALEGAÇÃO DE QUE OS BENS SUBTRAÍDOS FORAM DEVOLVIDOS. INEXISTÊNCIA DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16 DO CP). BENS ENCONTRADOS PELA POLÍCIA. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA OU ESPONTÂNEA. RESSARCIMENTO DOS DANOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO. ALEGAÇÃO DE FURTO DE USO NÃO COMPROVADA. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COMPROVADO POR MEIO DE FOTOGRAFIAS E POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. CRIMES DE FURTO PRATICADOS NA COMPANHIA DE ADOLESCENTES. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE NÃO CONDUZIU AS AÇÕES CRIMINOSAS. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL. PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS MENORES COMPROVADA. CONFISSÃO. PROVA ORAL UNÍSSONA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079177-1, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 20-10-2015).