RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA AO ARGUMENTO DE NÃO HAVER PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA O ENVOLVIMENTO DOS ACUSADOS. ADOLESCENTE QUE RELATOU, AINDA QUE EM OUTRO PROCESSO, OS PORMENORES DA EXECUÇÃO DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DOS IRMÃOS DESTA NO SENTIDO DE QUE OS ACUSADOS TERIAM PLANEJADO O HOMICÍDIO POR CONTA DE CLIENTELA DO TRÁFICO DE DROGAS. LASTRO PROBATÓRIO, EXIGIDO NA FORMA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PRESENTE. PRONÚNCIA MANTIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INDÍCIOS QUE APONTAM TER A MORTE SIDO MOTIVADA POR QUESTÕES ENVOLVENDO O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. TORPEZA DEMONSTRADA, EM TESE. PRECEDENTES. VÍTIMA QUE, SEGUNDO AS TESTEMUNHAS, ERA AMIGO DOS ACUSADOS, E, DE ACORDO COM O LAUDO PERICIAL, FOI ATINGIDA TAMBÉM PELAS COSTAS. CIRCUNSTÂNCIA DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA PRESENTE, AO MENOS EM TESE. QUESTÕES QUE DEVERÃO SER ANALISADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA TAMBÉM NESTES PONTOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.079190-8, de Chapecó, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).