APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, EM SUA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, I, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA NÃO CONTESTADAS. PLEITO PELA READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA. REQUERIDO O AFASTAMENTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ACOLHIMENTO. PREPONDERÂNCIA DAQUELA SOBRE ESTA. DICÇÃO DO ART. 67 DO CÓDIGO PENAL. TERCEIRA FASE. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DE REDUÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA (ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). CABIMENTO. EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUE SERVE DE CRITÉRIO À QUANTIFICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO. AGENTE QUE ARROMBA UMA DAS JANELAS DO IMÓVEL DA VÍTIMA, SEPARA OS BENS QUE PRETENDE SUBTRAIR E INGRESSA NO IMÓVEL VIZINHO, TAMBÉM DE PROPRIEDADE DA VÍTIMA, SENDO NESTE FLAGRADO PELOS POLICIAIS MILITARES. INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. PATAMAR DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 67 do Código Penal, havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, deve a primeira preponderar sobre a segunda - ainda mais nas hipóteses em que a condenação que ensejou a reincidência seja da mesma natureza do delito ora sob apuração. 2. Por ordem do art. 14, parágrafo único, do Código Penal, aos agentes de crimes tentados aplica-se a pena prevista para o respectivo crime consumado diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), utilizando-se como critério, para o estabelecimento do quantum da diminuição, o quão perto da consumação do delito o autor esteve. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079357-9, de Içara, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).