RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECORRIDO PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA E POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PLEITEADO O RESTABELECIMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CABIMENTO. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECORRIDO, JÁ CONHECIDO NO MEIO POLICIAL PELO COMÉRCIO DE DROGAS NA REGIÃO, PRESO APÓS OFERECER CRACK E COCAÍNA A AGENTES À PAISANA. APREENSÃO DE DROGA EMBALADA PARA A VENDA. PARADEIRO DO RECORRIDO DESCONHECIDO. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS IMPOSTAS. PRISÃO NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Evidenciada está a imprescindibilidade da segregação preventiva do paciente para a garantia da ordem pública, em razão do descumprimento das obrigações que lhe foram impostas quando do deferimento do benefício da liberdade provisória, mostrando-se necessária a sua custódia para assegurar a aplicação da lei penal, já que teria demonstrado 'total descompromisso com a continuidade do feito'" (STJ. Habeas Corpus n. 170.393, rel. Min. Jorge Mussi, j. 2.02.2012). (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.079358-6, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).