TJSC 2014.079360-3 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, osteoartrite e osteoporose. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE. MEDICAMENTOS: Oscal D 500 mg, Benicar 20 mg, Rosuvastatina Cálcica 10 mg e Xefo 8 mg. Perícia médica que atesta a POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SUS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079360-3, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, osteoartrite e osteoporose. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. DESNECESSIDADE, PORQUE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO É REQUISITO PARA O ACESSO AO SISTEMA UNIVERSAL DE SAÚDE. MEDICAMENTOS: Oscal D 500 mg, Benicar 20 mg, Rosuvastatina Cálcica 10 mg e Xefo 8 mg. Perícia médica que atesta a POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DOS FÁRMACOS REQUERIDOS POR OUTROS FORNECIDOS PELO SUS. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079360-3, de Tubarão, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-01-2015).
Data do Julgamento
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Tubarão
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