APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO PELA MODALIDADE CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM O RELATO DE POLICIAIS MILITARES. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE A CONSECUÇÃO DE ROUBO, PERPETRADO COM GRAVE AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA. DOLO DE SUBTRAÇÃO EVIDENCIADO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL COMPROVADAS. Presentes as elementares da grave ameaça e da intenção de subtração de bens ou valores pertencentes à vítima, praticadas em um mesmo contexto fático-temporal, resta caracterizada a prática do crime de roubo que, na espécie, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079369-6, da Capital, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).