TJSC 2014.079380-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO QUE NÃO PODE SER CONCEITUADA COMO IRRELEVANTE EM RAZÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE EXIGE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA PENA APLICADA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL QUE NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REPRESSÃO DA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079380-9, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO QUE NÃO PODE SER CONCEITUADA COMO IRRELEVANTE EM RAZÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. GRAVIDADE E REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE EXIGE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA PENA APLICADA. RECONCILIAÇÃO DO CASAL QUE NÃO OBSTA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REPRESSÃO DA CONDUTA. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079380-9, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Volpato de Souza
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
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