TJSC 2014.079389-2 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. Cédula de crédito bancário. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Purga da mora. Reabertura de prazo. Inviabilidade. Comissão de permanência. Encargos moratórios. Cumulação vedada. Mora caracterizada. Ausente interesse neste tema. Repetição do indébito descabida. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079389-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. Cédula de crédito bancário. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Purga da mora. Reabertura de prazo. Inviabilidade. Comissão de permanência. Encargos moratórios. Cumulação vedada. Mora caracterizada. Ausente interesse neste tema. Repetição do indébito descabida. Sucumbência mantida. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079389-2, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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