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Jurisprudência


TJSC 2014.079467-4 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS FIXADOS LIMINARMENTE EM FAVOR DO FILHO NO PATAMAR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. INSURGÊNCIA DA GENITORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO COM BASE NA DEMONSTRAÇÃO DE SOCIEDADE EM RESTAURANTE E DE SUPOSTOS DEPÓSITOS EM FAVOR DO INFANTE. DÚVIDAS QUANTO À REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO OBRIGADO A VULNERAR A PRETENSÃO DE AUMENTO DA PENSÃO, AO MENOS NESSE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079467-4, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).

Data do Julgamento : 07/04/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Roberto Ramos Alvim
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Itajaí
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