TJSC 2014.079507-8 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTS. 157, §2º, INCISOS I, II E IV E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO, MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, EM RODOVIA DA COMARCA DE JOINVILLE. POSTERIOR PRISÃO DOS INDICIADOS NA COMARCA DE GUARAMIRIM. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO PROVIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2014.079507-8, de Guaramirim, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ARTS. 157, §2º, INCISOS I, II E IV E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO, MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, EM RODOVIA DA COMARCA DE JOINVILLE. POSTERIOR PRISÃO DOS INDICIADOS NA COMARCA DE GUARAMIRIM. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO LOCAL DA CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 70 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO PROVIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2014.079507-8, de Guaramirim, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Guy Estevão Berkenbrock
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Guaramirim
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