TJSC 2014.079528-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS, POR MOTIVO FÚTIL, POR RESULTAR PERIGO COMUM E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E DE GRAVIDADE DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CAUTELA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VERIFICADAS. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO COMPROVADA PELA MOTIVAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO. CAUTELA À INSTRUÇÃO NECESSÁRIA EM FACE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. DECISÃO SUCINTA, PORÉM, SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO EM FACE DA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.079528-1, de Canoinhas, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADOS, POR MOTIVO FÚTIL, POR RESULTAR PERIGO COMUM E POR RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR E DE GRAVIDADE DO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CAUTELA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL VERIFICADAS. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO COMPROVADA PELA MOTIVAÇÃO E FORMA DE EXECUÇÃO DO DELITO. CAUTELA À INSTRUÇÃO NECESSÁRIA EM FACE DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM PLENÁRIO. DECISÃO SUCINTA, PORÉM, SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE APLICAÇÃO EM FACE DA NECESSIDADE DE ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.079528-1, de Canoinhas, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Canoinhas
Mostrar discussão