TJSC 2014.079614-2 (Acórdão)
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO APENADO E CUMPRIMENTO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N. 113 DO CNJ. MORTE DO AGENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 61 E 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Reclamação n. 2014.079614-2, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AO APENADO E CUMPRIMENTO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO N. 113 DO CNJ. MORTE DO AGENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DOS ARTS. 61 E 62 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Reclamação n. 2014.079614-2, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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