TJSC 2014.079629-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR DO JUÍZO E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CÁLCULO QUE CONTEMPLA, INDEVIDAMENTE, OS EFEITOS "DA CISÃO DA TELESC EM FIXA E MÓVEL EM 30/01/1998", O QUE CORRESPONDE À INCLUSÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS DECORRENTES DA DOBRA ACIONÁRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. EXAME DA DISCUSSÃO REMANESCENTE QUE FICA PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079629-0, de Porto Belo, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR DO JUÍZO E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. CÁLCULO QUE CONTEMPLA, INDEVIDAMENTE, OS EFEITOS "DA CISÃO DA TELESC EM FIXA E MÓVEL EM 30/01/1998", O QUE CORRESPONDE À INCLUSÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS DECORRENTES DA DOBRA ACIONÁRIA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. EXAME DA DISCUSSÃO REMANESCENTE QUE FICA PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079629-0, de Porto Belo, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Porto Belo
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