TJSC 2014.079657-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. MERO DISSABOR. ABALO PSÍQUICO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079657-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. PEDIDO DE DANO MORAL. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DEMONSTRADAS. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. MERO DISSABOR. ABALO PSÍQUICO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079657-5, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capivari de Baixo
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