APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE EMPRESARIAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO. CONTRATO COLETIVO. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OU FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. LEGISLAÇÃO ESPECIALIZADA NÃO INCIDENTE. "A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nos contratos coletivos de plano/saúde." (STJ, AgRg no REsp n. 1.477.859, rel. Min. Raul Araújo). CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE. REAJUSTE DA MENSALIDADE. AUMENTO DA SINISTRALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA. AJUSTAMENTO DO ÍNDICE CORRESPONDENTE À SINISTRALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. "É possível reajustar os contratos de saúde coletivos, sempre que a mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade." (STJ, AgRG nos ED no Ag em REsp n. 235.553, rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079671-9, de Brusque, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).