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Jurisprudência


TJSC 2014.079701-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ALIADA À VERSÃO ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELO RÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima tem especial relevância, dada a clandestinidade com que os crimes contra a dignidade sexual normalmente são praticados, e deve ser tida como válida para embasar uma condenação, notadamente se há outros elementos probatórios a corroborá-la, tal como ocorre no presente caso. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DA CONFIANÇA, E RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INC. II, ALÍNEA 'F', DO CP, EM RAZÃO DA HOSPITALIDADE. "BIS IN IDEM". CIRCUNSTÂNCIAS QUE, NA ESPÉCIE, ESTÃO REUNIDAS EM UM SÓ ELEMENTO. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA DESFAVORAVELMENTE NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. READEQUAÇÃO EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079701-0, de Trombudo Central, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).

Data do Julgamento : 14/05/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Tatiana Cunha Espezim
Relator(a) : Newton Varella Júnior
Comarca : Trombudo Central
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