TJSC 2014.079725-4 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.079725-4, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFIRMAÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE A MATÉRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.079725-4, da Capital, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão