TJSC 2014.079748-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. NÃO PROSPERA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSÁRIA A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI ATACADA PELA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079748-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO. NÃO PROSPERA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSÁRIA A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO EXCESSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INSURGÊNCIA QUE NÃO FOI ATACADA PELA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079748-1, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-03-2015).
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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