TJSC 2014.079752-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDOS. ÔNUS DA PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE RECAI SOBRE A EMPRESA QUE PROCEDEU À ANOTAÇÃO E RECOMENDA A CONCESSÃO DA LIMINAR. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079752-2, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDOS. ÔNUS DA PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO QUE RECAI SOBRE A EMPRESA QUE PROCEDEU À ANOTAÇÃO E RECOMENDA A CONCESSÃO DA LIMINAR. PROVIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.079752-2, de São João Batista, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
São João Batista
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