HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PACIENTES REINCIDENTES, SENDO UM DELES ESPECÍFICO E O OUTRO, POR CRIME PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA/GRAVE AMEAÇA, E QUE TAMBÉM REGISTRAM VÁRIAS AUTUAÇÕES POR ATOS INFRACIONAIS QUANDO ADOLESCENTES. ELEMENTOS CONCRETOS QUE EVIDENCIAM A EFETIVA PROBABILIDADE DE, CASO SOLTOS, VOLTAREM À INCIDIR EM ILÍCITOS PENAIS. CIRCUNSTÂNCIA A REVELAR A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA QUE NÃO OBSTAM A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. CABIMENTO DAS MEDIDAS ELENCADAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INVIABILIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.079788-3, de Biguaçu, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 20-11-2014).