SEGURO DE VIDA. MORTE DE CÔNJUGE. DOENÇA PREEXISTENTE. ESPOSA DO TITULAR QUE SOFRIA DE CÂNCER NO APARELHO DIGESTIVO. SUBMISSÃO, ANTERIORMENTE À CONTRATAÇÃO, À INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A RETIRADA DE MATERIAL SUSPEITO DE MALIGNIDADE. AUTÓPSIA POSITIVA NESSE SENTIDO. OMISSÃO PROPOSITAL NA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE. MOLÉSTIA QUE FOI A CAUSA EXCLUSIVA DO ÓBITO. MÁ-FÉ DELINEADA. EXEGESE DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO EXIGIDO EXAME PRÉVIO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS SEGURADOS PELA RÉ. APELO DESPROVIDO. Indiscutível a má-fé do proponente que omite moléstia grave de sua esposa ao contratar seguro de vida, há muito diagnosticada, e vem a falecer exclusivamente em decorrência dela. Torna-se em tal hipótese indevido o pagamento da indenização securitária, a teor dos artigos 765 e 766 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079838-0, de Brusque, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).