TJSC 2014.079858-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ESCLARECER QUE A RÉ, AO REESTABELECER O PLANO INICIALMENTE PACTUADO, PODERÁ REAJUSTAR A MENSALIDADE E REALIZAR OUTRAS ALTERAÇÕES, DESDE QUE PREVISTAS NO CONTRATO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079858-6, de Xaxim, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ESCLARECER QUE A RÉ, AO REESTABELECER O PLANO INICIALMENTE PACTUADO, PODERÁ REAJUSTAR A MENSALIDADE E REALIZAR OUTRAS ALTERAÇÕES, DESDE QUE PREVISTAS NO CONTRATO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079858-6, de Xaxim, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Christian Dalla Rosa
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Xaxim
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