APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA, QUE SURPREENDEU O RÉU SAINDO DO SEU VEÍCULO NA POSSE DO APARELHO DE SOM AUTOMOTIVO E DO EXTINTOR, ALIADAS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS, QUE CONFIRMAM OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. AGENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. CONFISSÃO PARCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS PELO RECORRENTE. RES FURTIVA QUE, IN CASU, NÃO PODE SER CONSIDERADA DE VALOR MÓDICO. RÉU, ADEMAIS, MULTIRREINCIDENTE EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CONDUTA RELEVANTE PARA O DIREITO PENAL. INVIABILIDADE, PELO MESMO FUNDAMENTO, DE CONCESSÃO DA BENESSE PREVISTA NO ART. 155, § 2º, DO CP (FURTO PRIVILEGIADO). PRETENDIDO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. INVIABILIDADE. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. QUALIFICADORA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA PELA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALMEJADA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AFASTAMENTO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 44, II E § 3°, DO CP). PLEITO DE EXCLUSÃO DA MULTA-TIPO. INVIABILIDADE. SANÇÃO COM PREVISÃO CUMULATIVA NO PRECEITO SECUNDÁRIO DA NORMA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079862-7, de São José, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).