TJSC 2014.079865-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA PRESTADO NA FASE JUDICIAL, E DE TESTEMUNHAS NA FASE POLICIAL, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EM ESPECIAL COM PARTE DA VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU NA DELEGACIA E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NEM NAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS EM PLENÁRIO. SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, d, E § 3º, DO CPP. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079865-8, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO, AO ARGUMENTO DE A DECISÃO TER SIDO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA PRESTADO NA FASE JUDICIAL, E DE TESTEMUNHAS NA FASE POLICIAL, EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, EM ESPECIAL COM PARTE DA VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU NA DELEGACIA E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NEM NAS TESES DEFENSIVAS ALEGADAS EM PLENÁRIO. SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, III, d, E § 3º, DO CPP. DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.079865-8, da Capital, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 15-09-2015).
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Capital
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