TJSC 2014.079941-6 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FIBROMIALGIA. MEDICAMENTOS: Pregabalina (Prebictal) 75mg e remédio manipulado composto por Codeina 20mg + Glicosamina 500mg + Amitriptilina 20mg + Ciclobenzaprina 5mg + Famotidina 40 mg. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO, PORQUE ARBITRADOS EM PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079941-6, de Ponte Serrada, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FIBROMIALGIA. MEDICAMENTOS: Pregabalina (Prebictal) 75mg e remédio manipulado composto por Codeina 20mg + Glicosamina 500mg + Amitriptilina 20mg + Ciclobenzaprina 5mg + Famotidina 40 mg. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO, PORQUE ARBITRADOS EM PATAMAR USUALMENTE FIXADO EM DEMANDAS DE TAL NATUREZA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.079941-6, de Ponte Serrada, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Angélica Fassini
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Ponte Serrada
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