TJSC 2014.080000-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PACTO QUE NÃO CONTÉM A PACTUAÇÃO EXPRESSA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE, DE ACORDO COM O ENUNCIADO III DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. JUROS DE MORA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.080000-1, de Rio do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. INSURGÊNCIA SOBRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PACTO QUE NÃO CONTÉM A PACTUAÇÃO EXPRESSA. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE, DE ACORDO COM O ENUNCIADO III DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. JUROS DE MORA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA DECISÃO MONOCRÁTICA, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DECISUM MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.080000-1, de Rio do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão