APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (CPC, ART. 330, I). PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MAGISTRADO QUE JULGOU SUFICIENTE OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (CPC, ART. 131). PRELIMINAR AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEFENDIDA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA LESÃO ENORME. INACOLHIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADA PELOS LITIGANTES QUE APRESENTA TAXA DE JUROS INFERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO. EXEGESE DOS ENUNCIADOS N. I E IV DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALMEJADO AFASTAMENTO DA TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO (TJLP) COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO. TESE AFASTADA. ÍNDICE EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO. LEGALIDADE DA APLICAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DO TÍTULO. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. APLICAÇÃO DO ART. 397 DO CC. INCONFORMISMO NÃO ACOLHIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA VALORES PAGOS A MAIOR. MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS CONFORME CONTRATADOS, POIS NÃO CONSTATADA ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA, PORTANTO, DE MONTANTE A SER RESTITUÍDO AOS APELANTES. INSURGÊNCIA NÃO ACOLHIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE NÃO SOFRE ALTERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080005-6, de Mafra, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-12-2014).