APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). AMEAÇA (CP, ART. 147). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO JÁ ANALISADO EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. Havendo a demonstração, de forma fundamentada, no decisum condenatório, de que a segregação cautelar se faz necessária para garantia da ordem pública, não há como conceder ao réu o benefício de recorrer em liberdade. MÉRITO. FALTA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRIME QUE, NA MODALIDADE, NEM SEMPRE DEIXA VESTÍGIOS. LAUDO PERICIAL, NO CASO, PRESCINDÍVEL PARA COMPROVAR A MATERIALIDADE DOS DELITOS DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA, QUANTUM SATIS, A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. CRIMES PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. RÉU QUE, BUSCANDO SATISFAZER SUA LASCÍVIA, LEVAVA AS VÍTIMAS PARA SUA RESIDÊNCIA E PRATICAVA ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES NAS VEZES EM QUE PRESTARAM DEPOIMENTOS, ALIADAS ÀS DECLARAÇÕES DE SUA GENITORA E DE TESTEMUNHAS, QUE DÃO SUPORTE À SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Conforme remansosa jurisprudência, o depoimento da vítima tem forte valor probante nos crimes contra os costumes, geralmente praticados às escondidas e à revelia de testemunhas. Em hipóteses como a dos autos, merecem crédito as narrativas firmes e consistentes das vítimas, prestadas na polícia e em juízo e aliadas às declarações de sua genitora, de testemunhas e no relatório psicológico, que dão suporte à sentença, notadamente quando a versão defensiva é vacilante e não encontra respaldo em qualquer elemento de convicção. Se o réu, buscando satisfazer sua lascívia, por diversas vezes, leva as vítimas para dentro de sua residência e passa as mãos nas genitálias delas, beija-as na boca e faz com que pratiquem sexo oral nele, vindo, depois, a efetuar ameaças para que não revelem os fatos, pratica atos libidinosos diversos da conjunção carnal e ameaças, ficando caracterizadas as condutas descritas nos arts. 217-A e 147 do Código Penal. PLEITO SUCESSIVO. REDUÇÃO DA PENA, POR EXACERBADA. INVIABILIDADE. Se o togado sentenciante, ao efetuar a dosimetria da pena, observa os critérios estabelecidos nos arts. 59 e 68 do Código Penal, não há falar em exacerbação na fixação da pena. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.080019-7, de Caçador, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 16-04-2015).