APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ARROMBAMENTO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTAS DE PROVAS ACERCA DA CONCORRÊNCIA DO APELANTE NA CONDUTA DELITIVA. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL AFIRMANDO QUE A RES FURTIVA FOI ENCONTRADA NO CARRO DO APELANTE. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. TESTEMUNHO COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPARADO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS. ADEMAIS, CRIME DE FURTO QUE NA MAIORIA DAS VEZES É PRATICADO NA CLANDESTINIDADE. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO, DA RES FURTIVA, QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. APREENSÃO EM LOCAL FORA DO ALCANCE DO OFENDIDO, QUE, POR CERTO LAPSO TEMPORAL, FICOU PRIVADO DE SEUS BENS. CRIME CONSUMADO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.CONDUTA DO RÉU QUE FOI DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS.ARROMBAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A QUALIFICADORA. CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL (ART. 349 DO CP).IMPOSSIBILIDADE. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE RÉU FOI NO MÍNIMO CO-AUTOR. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA FIGURA DE FURTO PRIVILEGIADO. RÉU PRIMÁRIO, TODAVIA, RES FURTIVA COM VALOR SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE DA ÉPOCA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 155, § 2º, DO CP. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL COM AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. MAGISTRADO QUE MAJOROU A REPRIMENDA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO, BEM COMO DA REPRIMENDA APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080108-9, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).