TJSC 2014.080109-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COERENTES E HARMÔNICOS - PROVA ORAL CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO A TÍTULO DE REINCIDÊNCIA EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6, DIRETRIZ ADOTADA POR ESTA CORTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MAIOR EXASPERAÇÃO - PENA REAJUSTADA DE OFÍCIO - PLEITO DE APLICAÇÃO DE SURSIS E REGIME INICIAL MAIS BRANDO - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080109-6, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS LEVES NO ÂMBITO DOMÉSTICO (CP, ART. 129, § 9º) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS COERENTES E HARMÔNICOS - PROVA ORAL CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO A TÍTULO DE REINCIDÊNCIA EM PATAMAR SUPERIOR A 1/6, DIRETRIZ ADOTADA POR ESTA CORTE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MAIOR EXASPERAÇÃO - PENA REAJUSTADA DE OFÍCIO - PLEITO DE APLICAÇÃO DE SURSIS E REGIME INICIAL MAIS BRANDO - IMPOSSIBILIDADE - ACUSADO REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080109-6, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara Criminal, j. 24-03-2015).
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Lages
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