APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. INDÍCIOS DE QUE SE EVADIU PARA EVITAR A CITAÇÃO, SENDO PRESO MUITOS ANOS DEPOIS EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, OCASIÃO EM QUE FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO PESSOAL. ERRO DE GRAFIA DO NOME DO RÉU, ADEMAIS, QUE NÃO LHE CAUSOU PREJUÍZO, POIS A PUBLICAÇÃO CONTINHA OUTROS ELEMENTOS CAPAZES DE IDENTIFICÁ-LO E INDIVIDUALIZÁ-LO. PREJUÍZO INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU PRESO NA POSSE DE PARTE DA RES FURTIVA DIAS DEPOIS DA PRÁTICA DE UM DOS ROUBOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VÍTIMA DO PRIMEIRO CRIME QUE RECONHECEU AS ROUPAS UTILIZADAS PELO RÉU COMO SENDO SUAS. VÍTIMA DO SEGUNDO CRIME QUE RECONHECEU O APELANTE. DELAÇÃO DO CORRÉU RECEPTADOR, QUE CONFESSOU TER ADQUIRIDO, DO RECORRENTE, O AUTOMÓVEL ROUBADO NO PRIMEIRO DELITO. RETRATAÇÃO DO APELANTE EM JUÍZO ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS UNÍSSONAS E COERENTES COM AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E/OU PERÍCIA A FIM DE ATESTAR O POTENCIAL LESIVO DO ARTEFATO BÉLICO. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA O EMPREGO DE REVÓLVER NA AÇÃO DELITUOSA. MAJORANTE MANTIDA. CONCURSO DE PESSOAS TAMBÉM DEVIDAMENTE COMPROVADO. COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIÃO DE DESÍGNIOS EVIDENCIADAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080154-6, de Criciúma, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 20-04-2015).