TJSC 2014.080175-9 (Acórdão)
TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE TRAZENDO CONSIGO CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA. DROGA ENCONTRADA EMBAIXO DO BANCO DO VEÍCULO QUE O RÉU DIRIGIA. RÉU PREVIAMENTE CONDENADO POR DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PESSOAL. ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA. Quando comprovada a ocorrência do crime de tráfico de drogas, mostra-se impossível o acolhimento do pedido de desclassificação para o delito de porte de entorpecentes para uso pessoal. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.080175-9, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RÉU PRESO EM FLAGRANTE TRAZENDO CONSIGO CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA. DROGA ENCONTRADA EMBAIXO DO BANCO DO VEÍCULO QUE O RÉU DIRIGIA. RÉU PREVIAMENTE CONDENADO POR DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PESSOAL. ARTIGO 28, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. TRAFICÂNCIA DEMONSTRADA. Quando comprovada a ocorrência do crime de tráfico de drogas, mostra-se impossível o acolhimento do pedido de desclassificação para o delito de porte de entorpecentes para uso pessoal. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.080175-9, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Rio do Sul
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