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Jurisprudência


TJSC 2014.080177-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO VITALÍCIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. RÉU QUE REALIZA MANOBRA SEM A DEVIDA CAUTELA E ADENTRA NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO ATINGINDO MOTOCICLISTA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O CONTIDO NO CROQUI E NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO NOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PENSÃO VITALÍCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO NO PONTO, ANTE A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM OS APELOS PRINCIPAIS. VENCIDO O RELATOR, QUE CONHECIA INTEGRALMENTE DO RECURSO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS CORPORAIS QUE ABARCAM OS DANOS ESTÉTICOS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS REPARAÇÕES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA APÓLICE A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA DO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO OU DE SUA ÚLTIMA RENOVAÇÃO. RESPONSABILIDADE DIRETA DA SEGURADORA E SOLIDÁRIA ENTRE OS REQUERIDOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO EQUITATIVA, COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO, APELAÇÃO DA SEGURADORA DESPROVIDA E APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.080177-3, de Urussanga, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).

Data do Julgamento : 28/05/2015
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gilmar Nicolau Lang
Relator(a) : Domingos Paludo
Comarca : Urussanga
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