APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS CONTRA CRIANÇA DE SEIS ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, DANDO CONTA DA PRÁTICA DELITUOSA, ASSIM COMO DA AUTORIA ATRIBUÍDA AO APELANTE. VALIDADE E SUFICIÊNCIA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. "A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido que, em crimes contra a dignidade sexual, nos quais dificilmente há testemunhas ou deixam-se vestígios, a palavra da vítima é elemento de convicção de alta importância. Precedente." ( HC 259092/MG, rel. Min. Assusete Magalhães, Sexta Turma, j. em 07/03/2013,DJe 03/04/2013). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZADA A PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO CONTRA VULNERÁVEL, NÃO HÁ QUE SE PERQUIRIR SOBRE A GRAVIDADE E/OU INTENSIDADE DA CONDUTA A FIM DE EQUIPARÁ-LA À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL PARA SE TER COMO VIOLADO O BEM JURÍDICO TUTELADO PELA NORMAL PENAL. REGIME PRISIONAL. PENA FIXADA NÃO SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL E DO HODIERNO ENTENDIMENTO DE QUE A REGRA A SER APLICADA, TAMBÉM AOS CRIMES HEDIONDOS E A ELES EQUIPARADOS, É AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 33 DO CÓDIGO PENAL. ALTERAÇÃO QUE SE PROCEDE DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.080213-9, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).